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PROPOSTA PARA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DO BRASIL

Escrito em: quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 | 18:47


GOVERNO APRESENTA SUA PROPOSTA PARA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DO BRASIL

A CNTSS compreende o compromisso do governo na regulamentação do piso e sabe da preocupação do MS em resolver essa questão, mais não aceitou a proposta por entender que hoje o MS repassa para os municípios o valor de R$ 871,00, por cada ACS para custeio do programa e também repassa recursos para a vigilância epidemiológica mensalmente destinada aos ACEs. Salientando que o impacto financeiro para União seria abaixo dos 4 bilhões apresentados.
REUNIÃO COM DRª ELIANA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2012 PARA
TRATARMOS DE IMPACTO FINANCEIRO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE.

Por motivo explicado na reunião com MS a CNTSS rejeitaram a proposta apresentada e reforça a contra proposta do governo repassar o pagamento de R$ 871,00 para os ACS ACEs para o ano de 2013 e mais os 40% (por cento) distribuídos entre União, Estado e Municípios.
União repassaria R$ 935,00, já previsto no orçamento da União e os Estado e Municípios completando para chegar
ao valor de 1.010,00 ficando assim o piso nacional em R$ 871,00, mais 40% (R$ 348,40) perfazendo um total de R$
1.219,40, ate a implantação do fundo para saúde a tratarmos sobre o PISO NACIONAL DOS ACS E ACE DOIS SALÁRIO MÍNIMO.

Após diversas mobilizações e reuniões no Congresso Nacional, o Governo Federal apresentou um ponto de partida para as negociações finais do Piso Salarial Nacional. Na terça-feira dia 21/08/2012, foi realizado uma reunião exclusiva com representantes da categoria e o Ministro da Saúde Dr. Padilha e sua Equipe Técnica, Equipe do Ministério do Desenvolvimento, Equipe do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, Orçamento e Planejamento e Relações Institucionais. Na oportunidade o Ministro da Saúde falou da importância das categorias ACS e ACEs,logo apresentou uma planilha de custo para 2013 de aproximadamente de 4 bilhões. Em seguida apresentou quatro pontos para a regulamentação do PISO NACIONAL dos Agentes de Saúde.

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